Termos de Uso

Última atualização: 27 de outubro de 2026

1. Aceitação

O Voosom é operado por KENEV NEGÓCIOS EVENTOS E VENDAS LTDA, nome fantasia GNG, CNPJ 36.720.667/0001-06, com sede na R. Mario Augusto Pinto, 601, Santa Mônica, Uberlândia/MG. Ao criar uma conta ou usar o app de qualquer forma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não deve usar o Voosom.

2. Quem pode usar

Ouvir, votar e navegar é gratuito e aberto a qualquer pessoa. O envio de músicas, participação como compositor/letrista e o uso de recursos pagos exigem cadastro. Menores de 18 anos só podem usar o Voosom com autorização e supervisão de um responsável legal, que também assume responsabilidade pelo uso feito pelo menor.

3. Sua conta e sua responsabilidade

Você é o único responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta, incluindo conteúdo enviado, pagamentos realizados e mensagens trocadas. Você declara que as informações fornecidas no cadastro (nome, WhatsApp, CPF quando exigido) são verdadeiras. Avise imediatamente contato@voosom.com em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Assinatura Gold e cobranças avulsas

Os planos, preços e formas de pagamento (Pix ou cartão, via Mercado Pago) são exibidos na tela de contratação no momento da compra — essa tela é a fonte oficial de valores, não este documento. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento; o cancelamento vale a partir do próximo ciclo de cobrança, sem reembolso do período já pago, salvo os casos de arrependimento previstos em lei (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras feitas fora de estabelecimento comercial) ou de falha comprovada na prestação do serviço pago (ex.: cobrança processada sem entrega do benefício correspondente, como slots de música ou uma geração do Designer VIP). Compras avulsas (slots de música, Designer VIP) referem-se a um serviço específico e não são reembolsáveis após a entrega, exceto por defeito comprovado do serviço.

5. Envio de músicas

Ao enviar uma música, você declara — sob sua exclusiva responsabilidade — que é o titular dos direitos autorais e conexos sobre ela, ou que possui autorização válida de quem os detém, incluindo direitos de gravação, interpretação e publicação. O Voosom não verifica previamente a titularidade de cada envio e não se responsabiliza por disputas de autoria entre terceiros. O Voosom pode remover qualquer música a qualquer momento e sem aviso prévio, especialmente diante de denúncia de violação de direitos. Para pedir a remoção de um conteúdo que viole seus direitos, escreva para contato@voosom.com com a descrição da obra, a URL do conteúdo e a comprovação da titularidade — analisamos e respondemos em prazo razoável.

Música criada com inteligência artificial é aceita no Voosom, sem qualquer restrição — ela passa pela mesma curadoria de qualquer outra música. A condição é uma só: você precisa ser o proprietário integral do fonograma que enviou.

Isso exige atenção redobrada com áudio gerado em ferramentas de IA. Vários desses serviços não transferem os direitos ao usuário no plano gratuito, liberando apenas uso pessoal e não comercial — é o caso do Suno, entre outros. Se a música que você enviou foi gerada num plano que não cede os direitos a você, a responsabilidade é integralmente sua: o Voosom não verifica em qual ferramenta nem sob qual plano cada áudio foi gerado, e não responde por envio que viole os termos de serviço da ferramenta utilizada. Antes de enviar, confira os termos do serviço de IA que você usou e confirme que o seu download garante uso comercial.

6. Compositores e letristas

A área de Compositores é destinada a obras musicais e letras ainda sem ISRC registrado — ao se cadastrar nessa área e enviar uma composição, você confirma expressamente que a obra não possui ISRC vinculado e se responsabiliza integralmente por essa declaração. As composições passam por curadoria interna antes de entrarem no acervo exibido a artistas. O Voosom atua apenas como vitrine de intermediação de interesse — qualquer negociação, cessão de direitos ou contrato entre compositor e artista interessado é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas, sem qualquer participação, garantia ou mediação do Voosom.

7. Connect (conexão entre cantores)

O Connect permite publicar um pedido anonimizado em um mural público e, mediante aprovação de um administrador, iniciar uma conversa dentro do app com outro usuário interessado. O Voosom modera a aprovação inicial do contato, mas não participa, não acompanha o conteúdo trocado no chat e não se responsabiliza por combinações, promessas, pagamentos ou qualquer relação estabelecida entre os usuários conectados. Use o bom senso: não compartilhe dados sensíveis nem faça pagamentos fora dos meios oficiais do Voosom com base em conversas do Connect.

8. Curadoria, padrão Voosom de qualidade e remoção de conteúdo

Toda música, composição, post, foto e perfil publicado no Voosom está sujeito à curadoria da direção do Voosom, que avalia, por critérios próprios e exclusivos, a qualidade artística e técnica do material e a sua adequação a estes Termos.

Padrão Voosom de qualidade. As músicas do Voosom são ouvidas em fones, celulares, carros, paredões e sistemas de som de alta potência, inclusive na passagem de som de eventos. Por isso, cada fonograma precisa atender ao padrão técnico mínimo definido pela direção do Voosom, que considera, entre outros pontos, a clareza e a afinação da voz, a afinação dos instrumentos e a coerência harmônica do arranjo, a coerência de fase (inclusive em reprodução mono), a mixagem, a masterização, o volume, ruídos, distorções e cortes. Problemas de captação, afinação, mixagem ou masterização são de responsabilidade do artista, que pode corrigi-los e reenviar a música.

Só música cantada. O catálogo, a RadioVoo e as demais vitrines do Voosom são dedicados a músicas cantadas. Por isso, no envio de música como artista, o Voosom não publica: (a) músicas instrumentais, inclusive beats, bases, playbacks e trilhas sem voz; (b) músicas a capela, com voz sem acompanhamento instrumental; e (c) fonogramas em que a voz cantada ocupe menos de 30% (trinta por cento) da duração total. A verificação desses critérios, inclusive a medição da proporção de voz, é feita pela curadoria e prevalece sobre qualquer outra medição. O envio que não atender a esse formato pode ser recusado sem análise técnica detalhada, e a recusa não gera direito a reembolso, crédito ou indenização. Composições enviadas na área de compositores seguem as regras próprias daquela área.

A aprovação é sempre provisória. Estar no ar não gera direito de permanência. O Voosom pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, revisar uma aprovação anterior e retirar do ar, reprovar ou remover qualquer música, conteúdo ou perfil, inclusive por não atender ao padrão Voosom de qualidade. Isso vale também para itens publicados por erro operacional ou falha do sistema, e para itens aprovados automaticamente por não terem sido avaliados dentro do prazo informado no app.

A permanência de qualquer pessoa, perfil ou conteúdo na comunidade Voosom é decisão reservada exclusivamente à direção do Voosom. As decisões de curadoria, remoção e suspensão são finais no âmbito da plataforma, não têm instância de recurso interna, não dependem de justificativa detalhada e não geram direito a reembolso, indenização ou recolocação do conteúdo. A remoção não constitui descumprimento destes Termos nem falha na prestação do serviço. A curadoria pode, a seu critério, deixar um comentário associado à análise, visível ao autor do envio.

Exceção: música publicada por vaga adicional contratada. O fonograma publicado por meio de vaga adicional contratada pelo artista junto à equipe do Voosom, inclusive single, EP ou álbum, permanece disponível na plataforma pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados da liberação da vaga. Esse prazo não impede a remoção antecipada em caso de violação destes Termos, de direitos autorais ou de terceiros, de pedido do próprio artista ou de determinação legal ou judicial. Encerrado o prazo, aplica-se a regra geral desta seção.

9. Votação e prêmios

O voto é gratuito, não tem valor em dinheiro e não pode ser comprado — não há sorteio, distribuição aleatória de prêmio em dinheiro, nem vinculação de qualquer prêmio à aquisição de produto ou serviço. O "prêmio" do ciclo é a audiência do Voosom mobilizada para os canais do artista mais votado — não há garantia de resultado financeiro, de alcance específico ou de conversão em vendas/seguidores fora do app. Os critérios de ranking podem ser ajustados a qualquer momento para preservar a integridade do ranking, sem aviso prévio.

10. Geração de imagem por inteligência artificial

Recursos como o Designer VIP e a geração de capas de artista usam provedores de terceiros especializados em geração de imagem por IA. Ao enviar uma foto de referência ou um texto descritivo, você declara ter os direitos necessários sobre a imagem/pessoa retratada e autoriza o processamento por esses provedores para gerar a arte solicitada. O resultado é gerado por IA, pode variar em relação ao pedido e não há garantia de resultado idêntico ao imaginado. Você é o único responsável pelo uso que fizer da imagem gerada.

11. Tolerância zero a conteúdo ofensivo e usuários abusivos

O Voosom tem tolerância zero a conteúdo ofensivo e a comportamento abusivo. Isso vale para músicas, perfis, posts, comentários, fotos e vídeos. É proibido fraudar votos (contas falsas, automação, compra de voto), enviar conteúdo ilegal, discurso de ódio, assédio, bullying, ameaças, conteúdo sexual ou nudez, violência, conteúdo que viole direitos de terceiros, imagens de referência sem autorização do retratado, e tentar contornar a curadoria ou a moderação. É terminantemente proibido qualquer conteúdo de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes: o conteúdo é removido na hora, a conta é encerrada e o caso é comunicado às autoridades competentes. Posts e comentários passam por um filtro automático antes de aparecer. Qualquer usuário pode denunciar uma música, um artista, um post ou um comentário, e bloquear outro usuário, diretamente pelo menu "•••" disponível no app — bloquear tira na hora os posts e comentários daquele usuário da sua tela e encerra qualquer conexão com ele. Toda denúncia é analisada pela nossa equipe em até 24 horas; se procedente, o conteúdo é removido e o autor pode ser suspenso ou expulso da plataforma. Contas que violem estas regras podem ser suspensas ou encerradas a qualquer momento, sem aviso prévio e sem direito a reembolso de valores já pagos.

12. Pagamentos

Todo processamento de pagamento é feito pelo Mercado Pago. O Voosom não armazena dados do seu cartão. A cobrança/recebimento aparece associada à GNG. Cobranças indevidas devem ser reportadas para contato@voosom.com.

13. Propriedade intelectual do Voosom

A marca Voosom, o layout do app, seu código-fonte e sua identidade visual pertencem ao Voosom/GNG e não podem ser copiados, reproduzidos ou usados sem autorização. Cada artista e compositor mantém a titularidade dos direitos autorais sobre o que envia — o envio concede ao Voosom apenas a licença não exclusiva, gratuita e mundial necessária para hospedar, reproduzir, exibir e divulgar o conteúdo dentro do app e nos canais oficiais do Voosom, enquanto a conta estiver ativa ou até que a remoção seja solicitada.

14. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O Voosom é oferecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, ou de resultados específicos de audiência, engajamento ou receita para artistas ou compositores participantes. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Voosom e a GNG não se responsabilizam por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app, incluindo falhas de terceiros (provedores de pagamento, nuvem, geração de imagem por IA) fora do nosso controle direto. Quando a limitação total de responsabilidade não for admitida por lei, a responsabilidade do Voosom, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário ao Voosom nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

15. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Voosom e a GNG de qualquer reclamação, dano, prejuízo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente: (a) de conteúdo que você enviar ou publicar (músicas, composições, imagens de referência, mensagens no Connect); (b) de violação destes Termos; ou (c) do uso indevido do app por você ou por terceiros com acesso à sua conta.

16. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app ou pelo e-mail de contato. O Voosom pode suspender ou encerrar contas, remover conteúdo e recusar a prestação de qualquer serviço a seu exclusivo critério, especialmente diante de violação destes Termos, fraude, risco à integridade da plataforma ou por não atender ao padrão Voosom de qualidade (seção 8), a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio.

17. Alterações

Podemos atualizar estes termos conforme o app evolui. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do próprio app. O uso continuado do Voosom após uma alteração equivale à aceitação dos novos termos.

18. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando o usuário se enquadrar como consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG, sede da empresa, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@voosom.com.