Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026

1. Aceitação

O Voosom é operado por KENEV NEGÓCIOS EVENTOS E VENDAS LTDA, nome fantasia GNG, CNPJ 36.720.667/0001-06, com sede na R. Mario Augusto Pinto, 601, Santa Mônica, Uberlândia/MG. Ao criar uma conta ou usar o app de qualquer forma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não deve usar o Voosom.

2. Quem pode usar

Ouvir, votar e navegar é gratuito e aberto a qualquer pessoa. O envio de músicas, participação como compositor/letrista e o uso de recursos pagos exigem cadastro. Menores de 18 anos só podem usar o Voosom com autorização e supervisão de um responsável legal, que também assume responsabilidade pelo uso feito pelo menor.

3. Sua conta e sua responsabilidade

Você é o único responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta, incluindo conteúdo enviado, pagamentos realizados e mensagens trocadas. Você declara que as informações fornecidas no cadastro (nome, WhatsApp, CPF quando exigido) são verdadeiras. Avise imediatamente contato@voosom.com em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Assinatura Gold e cobranças avulsas

Os planos, preços e formas de pagamento (Pix ou cartão, via Mercado Pago) são exibidos na tela de contratação no momento da compra — essa tela é a fonte oficial de valores, não este documento. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento; o cancelamento vale a partir do próximo ciclo de cobrança, sem reembolso do período já pago, salvo os casos de arrependimento previstos em lei (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras feitas fora de estabelecimento comercial) ou de falha comprovada na prestação do serviço pago (ex.: cobrança processada sem entrega do benefício correspondente, como slots de música ou uma geração do Designer VIP). Compras avulsas (slots de música, Designer VIP) referem-se a um serviço específico e não são reembolsáveis após a entrega, exceto por defeito comprovado do serviço.

5. Envio de músicas

Ao enviar uma música, você declara — sob sua exclusiva responsabilidade — que é o titular dos direitos autorais e conexos sobre ela, ou que possui autorização válida de quem os detém, incluindo direitos de gravação, interpretação e publicação. O Voosom não verifica previamente a titularidade de cada envio e não se responsabiliza por disputas de autoria entre terceiros. O Voosom pode remover qualquer música a qualquer momento e sem aviso prévio, especialmente diante de denúncia de violação de direitos. Para pedir a remoção de um conteúdo que viole seus direitos, escreva para contato@voosom.com com a descrição da obra, a URL do conteúdo e a comprovação da titularidade — analisamos e respondemos em prazo razoável.

6. Compositores e letristas

A área de Compositores é destinada a obras musicais e letras ainda sem ISRC registrado — ao se cadastrar nessa área e enviar uma composição, você confirma expressamente que a obra não possui ISRC vinculado e se responsabiliza integralmente por essa declaração. As composições passam por curadoria interna antes de entrarem no acervo exibido a artistas. O Voosom atua apenas como vitrine de intermediação de interesse — qualquer negociação, cessão de direitos ou contrato entre compositor e artista interessado é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas, sem qualquer participação, garantia ou mediação do Voosom.

7. Connect (conexão entre cantores)

O Connect permite publicar um pedido anonimizado em um mural público e, mediante aprovação de um administrador, iniciar uma conversa dentro do app com outro usuário interessado. O Voosom modera a aprovação inicial do contato, mas não participa, não acompanha o conteúdo trocado no chat e não se responsabiliza por combinações, promessas, pagamentos ou qualquer relação estabelecida entre os usuários conectados. Use o bom senso: não compartilhe dados sensíveis nem faça pagamentos fora dos meios oficiais do Voosom com base em conversas do Connect.

8. Curadoria

Toda música e composição enviada passa por checagem de qualidade mínima. Itens não avaliados dentro do prazo informado no app são aprovados automaticamente, sem prejuízo da remoção posterior em caso de violação destes termos. A curadoria pode, a seu critério, deixar um comentário associado à análise, visível ao autor do envio. Decisões de curadoria são discricionárias e não geram direito a reembolso ou indenização.

9. Votação e prêmios

O voto é gratuito, não tem valor em dinheiro e não pode ser comprado — não há sorteio, distribuição aleatória de prêmio em dinheiro, nem vinculação de qualquer prêmio à aquisição de produto ou serviço. O "prêmio" do ciclo é a audiência do Voosom mobilizada para os canais do artista mais votado — não há garantia de resultado financeiro, de alcance específico ou de conversão em vendas/seguidores fora do app. Os critérios de ranking podem ser ajustados a qualquer momento para preservar a integridade do ranking, sem aviso prévio.

10. Geração de imagem por inteligência artificial

Recursos como o Designer VIP e a geração de capas de artista usam provedores de terceiros especializados em geração de imagem por IA. Ao enviar uma foto de referência ou um texto descritivo, você declara ter os direitos necessários sobre a imagem/pessoa retratada e autoriza o processamento por esses provedores para gerar a arte solicitada. O resultado é gerado por IA, pode variar em relação ao pedido e não há garantia de resultado idêntico ao imaginado. Você é o único responsável pelo uso que fizer da imagem gerada.

11. Tolerância zero a conteúdo ofensivo e usuários abusivos

O Voosom tem tolerância zero a conteúdo ofensivo e a comportamento abusivo. É proibido fraudar votos (contas falsas, automação, compra de voto), enviar conteúdo ilegal, discurso de ódio, assédio, conteúdo que viole direitos de terceiros, imagens de referência sem autorização do retratado, e tentar contornar a curadoria ou a moderação do Connect. Qualquer usuário pode denunciar uma música ou artista, e bloquearoutro usuário, diretamente pelo menu "•••" disponível no app — bloquear encerra imediatamente qualquer conexão/conversa com aquele usuário. Toda denúncia é analisada pela nossa equipe em até 24 horas; se procedente, o conteúdo é removido e o autor pode ser suspenso ou expulso da plataforma. Contas que violem estas regras podem ser suspensas ou encerradas a qualquer momento, sem aviso prévio e sem direito a reembolso de valores já pagos.

12. Pagamentos

Todo processamento de pagamento é feito pelo Mercado Pago. O Voosom não armazena dados do seu cartão. A cobrança/recebimento aparece associada à GNG. Cobranças indevidas devem ser reportadas para contato@voosom.com.

13. Propriedade intelectual do Voosom

A marca Voosom, o layout do app, seu código-fonte e sua identidade visual pertencem ao Voosom/GNG e não podem ser copiados, reproduzidos ou usados sem autorização. Cada artista e compositor mantém a titularidade dos direitos autorais sobre o que envia — o envio concede ao Voosom apenas a licença não exclusiva, gratuita e mundial necessária para hospedar, reproduzir, exibir e divulgar o conteúdo dentro do app e nos canais oficiais do Voosom, enquanto a conta estiver ativa ou até que a remoção seja solicitada.

14. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O Voosom é oferecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, ou de resultados específicos de audiência, engajamento ou receita para artistas ou compositores participantes. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Voosom e a GNG não se responsabilizam por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app, incluindo falhas de terceiros (provedores de pagamento, nuvem, geração de imagem por IA) fora do nosso controle direto. Quando a limitação total de responsabilidade não for admitida por lei, a responsabilidade do Voosom, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário ao Voosom nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

15. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Voosom e a GNG de qualquer reclamação, dano, prejuízo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente: (a) de conteúdo que você enviar ou publicar (músicas, composições, imagens de referência, mensagens no Connect); (b) de violação destes Termos; ou (c) do uso indevido do app por você ou por terceiros com acesso à sua conta.

16. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app ou pelo e-mail de contato. O Voosom pode suspender ou encerrar contas, remover conteúdo e recusar a prestação de qualquer serviço a seu exclusivo critério, especialmente diante de violação destes Termos, fraude ou risco à integridade da plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

17. Alterações

Podemos atualizar estes termos conforme o app evolui. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do próprio app. O uso continuado do Voosom após uma alteração equivale à aceitação dos novos termos.

18. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando o usuário se enquadrar como consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG, sede da empresa, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@voosom.com.